Projeto de lei de autoria da deputada Socorro Pimentel vai à Comissão de Constituição e Justiça da ALEPE

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Foto: Paulo Elias

A proposta da deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) é para vincular a liberação de verba para shows cívicos e religiosos ao cumprimento dos índices obrigatórios de investimentos em educação e saúde. O projeto de lei será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Os municípios são obrigados a investir 15% do que arrecada com impostos em saúde e 25% em educação. A deputada defende que a cidade que não tenha aplicado esses índices constitucionais nos dois setores, não devam receber recursos por parte do governo do estado para a realização de eventos festivos.

Em entrevista publicada hoje (24), no jornal Diário de Pernambuco, Dra. Socorro afirmou que “a sociedade atual exige que os dois pilares primordiais da obrigação do estado sejam respeitados para que, em seguida, venha se falar em realização de eventos e contratação de bandas”.

Fonte: Assessoria do Gabinete da Deputada Socorro Pimentel

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