BOMBA!!! MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO CONTRA O EX-PREFEITO ALEXANDRE ARRAES
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça com exercício no Município de Araripina, resolveu converter diversos Procedimentos Preparatórios que estavam tramitando perante a 1ª Promotoria de Justiça em Inquérito Civil, para tanto determinou que fossem dado baixas nos Procedimentos Preparatórios e comunicados o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, bem como a Corregedoria Geral do Ministério Público em Pernambuco, e ainda o Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) de Defesa do Patrimônio Público.
O inquérito civil é uma investigação administrativa, de caráter inquisitorial, unilateral e facultativo, instaurado e presidido pelo Ministério Público e destinado a apurar a ocorrência de danos efetivos ou potenciais a direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos ou outros que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.
De acordo com a Promotoria de Justiça com exercício no município de Araripina, Dra. Juliana Pazinato, foram convertidos os seguintes Procedimentos Preparatórios em Inquérito:
Procedimento Preparatório n.º 005/2013 – convertido para o Inquérito Civil n.º 001/2017
Originado do Processo que tramitou no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, TCE/PE n.º 9104720-1, VISA APURAR RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL COM BASE NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O PREFEITO DA ÉPOCA ERA ALEXANDRE ARRAES
Procedimento Preparatório n.º 006/2013 – convertido para o Inquérito Civil n.º 002/2017
Originado do Processo que tramitou no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, TCE/PE n.º 1002092-5, VISA APURAR RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL COM BASE NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O PREFEITO DA ÉPOCA ERA ALEXANDRE ARRAES
Procedimento Preparatório n.º 001/2015 – convertido para o Inquérito Civil n.º 003/2017
VISA APURAR IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA
O PREFEITO DA ÉPOCA ERA ALEXANDRE ARRAES
A população de Araripina espera que agora a Justiça comece a ser feita!
Nunca mais esse povo vai voltar a mandar e desmandar em nossa Cidade!
Blog Araripina Fatos em Fotos.
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