Eleições do Conselho Tutelar para gestão 2024/2027

- setembro 20, 2023

A eleição para a gestão 2024/2028 do Conselho Tutelar está chegando e será realizada no dia 1º outubro na Escola Luzanira Ramos, Rua Ana Ramos Lacerda, em frente ao Fórum iniciando às 8h com previsão de término às 17h.

Levar Título de Eleitor e um documento oficial com foto.

Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem?

Embora o voto não seja obrigatório, a participação da população no pleito é muito importante para ajudar a escolher bons conselheiros tutelares, pessoas verdadeiramente envolvidas com a causa da infância e da adolescência.

Com atribuições previstas no artigo nº 136 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar zela pela garantia dos direitos e da proteção de crianças e adolescentes, atendendo e aconselhando os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado.

Em casos de suspeita de violação de direitos o Conselho Tutelar tem o dever de agir de diversas maneiras, encaminhando a situação para atendimento, inclusive com informações aos órgãos competentes.

Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos ou orientação, apoio para demandas em educação, saúde ou assistência social.

O conselheiro tutelar é o principal órgão do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

A Comissão Especial Eleitoral integra os seguintes conselheiros:

I - Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: Francisca Barreto de Sousa e Rodrigo Simário Gomes da Silva;

II - representante da Igreja Católica: Professor Cicero Claudvan Leal, formado em Filosofia, História e Teologia.

III - representante da ONG. SERVOS: Antônia Nismárya Ferreira Alencar.

A COMISSÃO É PARITÁRIA: 50% SOCIEDADE CIVIL E 50% DE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E PRESIDIDA POR UM REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

A Subcomissão de Análise e Avaliação é coordenada por Glendo Andrade Macedo e Ludmilla Conceição Carvalho de Lisboa (ambos Advogados)

A Subcomissão de Elaboração e aplicação da prova eliminatória será coordenada por Natália de Sá Cordeiro Braz (advogada e professora de direito) e Ana Regina Oliveira Amaral (assistente Social e Gerente da Proteção Social Básica).

Para a Eleição 2023 apresentamos os nomes e os respectivos números dos candidatos ao Conselho Tutelar: