BOMBA!!! ALUÍZIO COELHO ESTÁ INELEGÍVEL
CONTAS DESAPROVADAS: ALUIZIO COELHO ESTÁ INELEGÍVEL PELA DECISÃO DO TRIBUNAL ELEITORAL
Segundo apurou o Blog Casa de Abelha, o médico Aluízio Coelho (PSC) que foi candidato nas duas últimas eleições: 2016 e 2018, teve uma surpresa negativa, a Prestação de Contas da Eleição de Deputado Estadual em 2018 foi DESAPROVADA POR UNANIMIDADE pelos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, E O PIOR DE TUDO é que ele PERDEU O PRAZO PARA RECORRER, conforme Certidão de Trânsito em Julgado expedida pelo próprio Tribunal Eleitoral em dezembro de 2019.
Segundo o voto do Relator, Des. Delmiro Campos, Aluízio Coelho, teve despesas não registradas na Prestação de Contas, detectadas por meio de confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais realizadas com o Facebook. Em sua defesa, limitou-se apenas a negar a autoria da contratação. Em seu voto, o Desembargador informa que: “As referidas Notas Fiscais Eletrônicas foram juntadas aos autos pela COECE (...) . Nelas, verifica-se que o “Tomador de Serviços” foi a Pessoa Jurídica do Candidato, ...”
Outro item julgado irregular foi o fato de Aluízio Coelho ter informado que utilizou como recursos próprios estimados em dinheiro o uso de um veículo, ocorre que esse veículo não constava de sua Declaração de Bens entregues à Justiça Eleitoral quando de seu pedido de Registro de Candidatura, indicando possível omissão de bens e abuso de poder econômico, o que ainda pode render uma investigação pelo Ministério Público Eleitoral.
Além das irregularidades acima destacadas, o Tribunal Eleitoral identificou que foram descumpridos os prazos de entrega dos relatórios financeiros; foram realizados gastos e doações eleitorais em data anterior à data inicial de entrega da Prestação de Contas parcial, e Recibo Eleitoral emitido após a entrega da Prestação de Contas Final.
O Relator consigna em seu voto que foi seguido por unanimidade dos Desembargadores que: “... as irregularidades encontradas maculam a confiabilidade da Prestação de Contas, notadamente ante a omissão de despesa e não comprovação da propriedade ou origem de bem estimável em dinheiro.”
Importante esclarecer que Aluízio Coelho intimado num primeiro momento para apresentar justificativas pela COECE, deixou transcorrer o prazo sem apresentação de qualquer justificativa. Depois disso, apresentou um Prestação de Contas Retificadora, que foi novamente analisada e mesmo assim, a área técnica manteve a recomendação pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. Mesmo assim, o Relator deu uma nova oportunidade para que Aluízio Coelho apresentasse nova defesa, intimou novamente, e mais uma vez, não apresentou qualquer justificativa para as irregularidades apontadas.
Diante de tudo, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS ELEITORAIS.
Em resumo, é condição de elegibilidade a certidão de quitação eleitoral, que, por sua vez, só é emitida a partir de condicionantes, entre as quais, a apresentação das contas da campanha. No presente caso, Dr. Aluízio está em situação de irregularidade, por apresentação de contas fora do prazo, por ter deixado de prestar esclarecimentos, e tê-las julgadas DESAPROVADAS PELO TRIBUNAL, e assim, não preenche a condição mínima de elegibilidade prevista em lei, que é a quitação eleitoral até o término da eleição para a qual concorreu, ou seja, 2022.
Segundo o voto do Relator, Des. Delmiro Campos, Aluízio Coelho, teve despesas não registradas na Prestação de Contas, detectadas por meio de confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais realizadas com o Facebook. Em sua defesa, limitou-se apenas a negar a autoria da contratação. Em seu voto, o Desembargador informa que: “As referidas Notas Fiscais Eletrônicas foram juntadas aos autos pela COECE (...) . Nelas, verifica-se que o “Tomador de Serviços” foi a Pessoa Jurídica do Candidato, ...”
Outro item julgado irregular foi o fato de Aluízio Coelho ter informado que utilizou como recursos próprios estimados em dinheiro o uso de um veículo, ocorre que esse veículo não constava de sua Declaração de Bens entregues à Justiça Eleitoral quando de seu pedido de Registro de Candidatura, indicando possível omissão de bens e abuso de poder econômico, o que ainda pode render uma investigação pelo Ministério Público Eleitoral.
Além das irregularidades acima destacadas, o Tribunal Eleitoral identificou que foram descumpridos os prazos de entrega dos relatórios financeiros; foram realizados gastos e doações eleitorais em data anterior à data inicial de entrega da Prestação de Contas parcial, e Recibo Eleitoral emitido após a entrega da Prestação de Contas Final.
O Relator consigna em seu voto que foi seguido por unanimidade dos Desembargadores que: “... as irregularidades encontradas maculam a confiabilidade da Prestação de Contas, notadamente ante a omissão de despesa e não comprovação da propriedade ou origem de bem estimável em dinheiro.”
Importante esclarecer que Aluízio Coelho intimado num primeiro momento para apresentar justificativas pela COECE, deixou transcorrer o prazo sem apresentação de qualquer justificativa. Depois disso, apresentou um Prestação de Contas Retificadora, que foi novamente analisada e mesmo assim, a área técnica manteve a recomendação pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. Mesmo assim, o Relator deu uma nova oportunidade para que Aluízio Coelho apresentasse nova defesa, intimou novamente, e mais uma vez, não apresentou qualquer justificativa para as irregularidades apontadas.
Diante de tudo, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS ELEITORAIS.
Em resumo, é condição de elegibilidade a certidão de quitação eleitoral, que, por sua vez, só é emitida a partir de condicionantes, entre as quais, a apresentação das contas da campanha. No presente caso, Dr. Aluízio está em situação de irregularidade, por apresentação de contas fora do prazo, por ter deixado de prestar esclarecimentos, e tê-las julgadas DESAPROVADAS PELO TRIBUNAL, e assim, não preenche a condição mínima de elegibilidade prevista em lei, que é a quitação eleitoral até o término da eleição para a qual concorreu, ou seja, 2022.
Além de tudo isso, Roberta Arraes conseguiu a condenação de Dr. Aluizio Coelho em 3 processos na eleição de 2018, justamente pelo uso de propaganda irregular no Facebook e, até a presente data não foram quitadas.
Como ficará o cenário das eleições municipais de 2020? Dr. Aluízio será rifado? Tião do Gesso terá coragem de se unir com Aluízio mesmo sabendo que o mesmo pode não conseguir reverter a sua inelegibilidade e assim prejudicar a sua chapa? Aluízio caso não possa ser candidato irá assistir de camarote as eleições, apoiará Tião ou Bringel Filho, candidato de Roberta Arraes, que conseguiu lhe aplicar as multas eleitorais?
Blog Araripina Fatos em Fotos.
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