Proposta que atualiza a Lei do Supersimples vai à votação dia 29 de abril

Proposta que atualiza a Lei do Supersimples vai à votação dia 29 de abril

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) participou, nessa
quarta-feira (09), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da comissão
geral que debateu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, para
atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar
123/06). O encontro aconteceu no Plenário Ulysses Guimarães. Após o
debate, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
marcou para o dia 29 deste mês a votação da proposta que atualiza a Lei
do Supersimples (Lei Complementar 123/06).

Côrte Real trabalha no Congresso pelos micro e pequenos empresários
brasileiros. “O Supersimples e as questões que envolvem toda a essência
dos nossos objetivos contêm propriedades, particularidades e princípios
não aceitos por aqueles que insistem em manter elevada a carga de
impostos incidente sobre a produção nacional. Daí existir tanta
resistência à realização de uma verdadeira Reforma Tributária em nosso
país”, disse. Em seu discurso, Côrte Real ainda lembrou que as mudanças
feitas na estrutura e nos mecanismos de cobrança de tributos são
pontuais.

Participaram do evento o ministro da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente do Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, defensores
da medida. Além do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena
Empresa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado
estadual José Sperotto (PTB-RS), e do presidente da Junta Comercial do
Paraná Ardisson Naim Akel.

Os projetos de lei complementar (PLPs) 221/12 e 237/12, tem como relator
o deputado Cláudio Puty (PT-PA) que apresentou substitutivos que criam
condições de competição mais justas para micros e pequenos empresários
brasileiros. O substitutivo, por exemplo, autoriza a adesão de
prestadores de serviços nas áreas de medicina, odontologia, psicologia,
fisioterapia, advocacia, engenharia, corretagem, auditoria, jornalismo,
representação comercial, entre outras.