Côrte Real participa de Congresso da Femicro
Parlamentar fala sobre a mudança no Estatuto da Micro e Pequena Empresa
O deputado federal e presidente da Federação das Indústrias de
Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real, será uma dos debatedores do PLP n°
221/2013, em painel que será discutido, nesta quinta-feira (03), durante
o XIX Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas e o XV Congresso
Estadual de Micro e Pequenas empresas de Pernambuco. O evento acontece
no Centro de Convenções, em Olinda, a partir das 9h.
No Congresso Federal, Côrte Real participou ativamente do debate na
Comissão da Medida Provisória que analisou o tema Micro e Pequenas
Empresas, que visa aumentar o acesso ao Simples Nacional e
desburocratizar o funcionamento do sistema simplificado de pagamento de
impostos.
Uma das bandeiras defendidas por Côrte Real na Câmara Federal é a
reforma tributária e a desoneração de impostos para as micro e pequenas
empresas brasileiras. Seguindo esta linha, o parlamentar apresentou na
Câmara, recentemente, alteração para o projeto de Lei Complementar nº
123/2006, que reduz a zero as alíquotas do IPI, das contribuições para o
PIS e para a COFINS, sobre as receitas com industrialização e
comercialização de cestas básicas.
O parlamentar justifica a criação do projeto. De acordo com ele, a
Medida Provisória 609/13, já convertida na Lei nº 12.839/2013, não
beneficiou todas as empresas nas quais as alíquotas da COFINS e
PIS/PASEP foram reduzidas a zero para diversos produtos. “Várias delas
são optantes do SIMPLES e continuam sendo obrigadas ao recolhimento
desses tributos, que estão embutidos no Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional instituído pela Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006”, argumenta.
Comentários
Postar um comentário