Frente Parlamentar de Acompanhamento às Emendas Impositivas não é aprovada na Alepe

Foi votada na Reunião Plenária dessa terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa, a instalação da Frente Parlamentar de Acompanhamento às Emendas Impositivas, proposta pela deputada Socorro Pimentel (PSL).

Numa votação nominal, onde dependia de maioria absoluta para aprovação, a proposta teve 19 votos contra e 11 votos a favor, de deputados da Bancada do Governo e da Oposição.

O objetivo da Frente, suprapartidária, era acompanhar o trâmite e promover a liberação das emendas junto ao Executivo.

Essas emendas integram o denominado “Orçamento Impositivo”, que é de execução obrigatória pelo Governo.

Uma lei aprovada em 2013, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e assinada pelo ex-governador Eduardo Campos, tornou as Emendas Parlamentares impositivas.

“Trata-se de um instrumento criado para ser imune a jogos políticos ou favorecimentos pessoais, na medida em que o recurso deve ser disponibilizado independentemente da coloração partidária do solicitante. Com tais emendas, podemos direcionar recursos públicos para projetos, obras ou serviços em áreas como saúde e educação, dando uma importante resposta às demandas da sociedade e dos municípios de Pernambuco”, disse a deputada Socorro Pimentel.

De acordo com a parlamentar, em 2016, nenhum dos 49 deputados teve 100% das emendas executadas: “Em 2016, nenhuma das nossas emendas foi executada totalmente. No meu caso, até hoje, o que temos como justificativa são as informações colhidas de servidores, que ratificam a postura centralizadora e tirana da Secretaria da Casa Civil, com o apoio do Governador. Destinei minhas emendas à implantação de uma UTI no Hospital e Maternidade Santa Maria, construção de abatedouros, aquisição de 02 tratores para Associações de pequenos produtores rurais, instalação de bicicletário na Casa de Estudante de Pernambuco, perfuração de poços nas zonas rurais de municípios sertanejos, recuperação de açudes, à Fundação Altino Ventura, aquisição de computadores para Escola da Agrovila de Orocó e para um projeto de reciclagem em unidades prisionais. Os valores foram destinados para atender a própria população, cumpridos os requisitos previstos nas constituições federal e estadual, e nos demais instrumentos legais e ficou claro este nobre instrumento vem sendo desvirtuado”, afirmou.

Socorro Pimentel informou ainda que irá buscar medidas judiciais para que as emendas sejam executadas. “Aceitarei as decisões oriundas das votações ocorridas nesta Casa, mas me recuso a ser submissa ou agente de perpetuação da política do “toma lá dá cá”, que ao negligenciar a execução dos valores referentes ao Hospital e Maternidade Santa Maria, por exemplo condena à morte centenas de sertanejos que precisam de um leito de UTI”, finalizou a deputada.

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