Delegados da PF vão entregar seus cargos como ato de protesto

Ato começa amanhã como forma de pressionar o governo a atender reivindicações sem interromper as investigações.

 

A presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, terão um novo problema para resolver assim que retornarem dos Estados Unidos, já que desafia também o ajuste fiscal do governo. Delegados da Polícia Federal (PF) iniciam amanhã um protesto com a entrega de todos os cargos de confiança em razão do não atendimento das reivindicações da categoria. Essa foi a alternativa encontrada pelos federais para protestar e evitar uma paralisação das atividades, de acordo com o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio.

Segundo o dirigente, o abandono dos cargos de chefia terá início pelas delegacias do interior, passando pelas superintendências da PF nas capitais, até chegar ao edifício-sede da corporação, em Brasília. “Na nossa concepção, a greve em si, a paralisação das atividades, não beneficia nem os delegados, nem a PF e muito menos o Brasil, somente aqueles que estão sendo investigados ou os malfeitores de uma forma geral. Portanto, decidimos seguir com nosso protesto sem interromper nenhuma investigação”, afirmou.

 

O delegado Marcos Leôncio explicou que o protesto foi aprovado por mais de 50% de todos os delegados associados à ADPF. Além daqueles que deixam os seus postos de chefia, segundo o presidente, existe o compromisso dos colegas de recusar a substituição da posição. A expectativa é que a direção-geral da PF intervenha junto ao governo para atender a expectativa da categoria. Além de reajuste de 37% em três anos, os delegados reivindicam a criação de pelo menos 5 mil cargos administrativos, o pagamento do adicional de fronteira, aprovado desde 2013, e a criação de gabinetes de investigação, com um delegado, um escrivão e dois agentes, para agilizar os trabalhos.

 

DECEPÇÃO Na última quinta-feira, o governo reuniu todas as entidades de classe representativas dos servidores federais e apresentou proposta de reajuste, que inclui a PF, de 21,3% para pagamento em quatro anos. A proposta é a concessão de 5,5% em 2016, mais 5%, em 2017, 4,75% em 2018 e no ano seguinte, encerrar com 4,5%. Muito longe das expectativas dos delegados federais, Marcos Leôncio disse que o percentual de reajuste apresentado sequer é capaz de cobrir a inflação do período, que chegou este mês a 8,6%. “Hoje, os delegados da Polícia Federal ganham menos que um delegado da Polícia Civil do Piauí, um estado carente. Lá, o valor é de R$ 25 mil mensais, contra R$ 22 mil da PF. Outros 14 estados também têm piso salarial superior ao da nossa corporação.”

 

Nem mesmo o aperto dos cintos promovido pelo reajuste fiscal é capaz de inibir os delegados, especialmente, em tempos de Operação Lava-Jato, que já está em sua 14ª fase, com prisão de políticos, doleiros, donos de grande empreiteiras, entre outros, suspeitos de abocanhar os recursos da Petrobras. E Marcos Leôncio tem uma explicação na ponta da língua para isso: “O verdadeiro ajuste fiscal quem está fazendo somos nós, delegados federais, por meio da Operação Lava-Jato. Basta verificar o balanço da estatal para comprovar a importância do nosso trabalho”. Ele diz que, na década de 1990, um delegado federal tinha um salário equivalente ao do juiz federal. Hoje, em razão da defasagem, a equivalência é o quadro de analistas que apoiam os magistrados. “Fomos considerados uma carreira jurídica, mas sem equiparação com outras carreiras”, conclui.

 

AUTONOMIA Mesmo não fazendo parte das reivindicações, os delegados federais estão investindo ainda na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que prevê a autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal. O texto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o deputado federal João Campos (PSDB-GO), que apresenta seu voto em agosto. “Vou votar pela admissibilidade da matéria, já que não ofende as regras da nossa Carta”, diz.

 

No entanto, Campos, que é delegado de Polícia Civil, diz que a PF, que é ligada ao Ministério da Justiça, não deve ter todas as autonomias. “Sou favorável à autonomia econômica e financeira, que viabilizaria mecanismos para um melhor aparelhamento com identificação das necessidades da corporação. Em relação à independência administrativa, com possibilidade de indicação do diretor-geral por meio de lista tríplice, Campos disse que isso é inconstitucional. “Estaríamos usurpando do Executivo o direito da livre escolha, mas isso é matéria de mérito para ser analisada na Comissão Especial”, explica ao afirmar acreditar que a matéria será aprovada na CCJ.

 

O que eles querem

Reajuste de 37%, em três anos
Criação de 5 mil cargos administrativos até 2018
Pagamento da indenização de fronteira, aprovada desde 2013
Criação dos gabinetes de investigação criminal para agilizar as investigações

 

Fonte: Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF)

 

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