VERGONHA !!! - PERNAMBUCO ESTÁ NO "SPC" DO SETOR PÚBLICO

A polêmica da BR-232 chegou a Brasília. Mesmo com o dia agitado, após uma explosão no prédio de seu ministério, o ministro dos Transportes, César Borges (PR), fez questão de falar com o JC, na noite desta quinta (24). Por telefone, citando documentos, ele rebateu o que disse o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) há dois dias: que a União teria “uma pendência com o governo estadual de R$ 200 milhões” porque Pernambuco bancou a duplicação da rodovia federal em 2004. A verdade, diz o ministro, é oposta: Pernambuco não corrigiu falhas nas obras e está como inadimplente no “SPC” do poder público, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Pernambuco tentava fazer na BR uma “privatização sem pedágio”, algo inédito no País e extinto em Portugal por ser muito caro. A fatura da 232 seria de até R$ 2,643 bilhões na concessão, de 25 anos. Eduardo disse que era a busca por uma solução para o fato de que o Estado nunca recebeu formalmente a duplicação da Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS. O “nó” fez a União não ressarcir o gasto do Estado.

 

O ministro diz que a duplicação foi 40% da União e 60% de Pernambuco. E que em 2005 o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades que provocaram a degradação antecipada da BR. Como Pernambuco não cobrou a dívida, ficou inadimplente.

 

Borges revela uma briga judicial que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e que continuaria nos bastidores, não fosse o recente rompimento de Eduardo e da presidente Dilma Roussef (PT), ex-aliados e hoje adversários rumo a 2014.

 

“Em 5 de maio de 2009, uma auditoria do Dnit recomendou a não aceitação das obras, fato registrado no Siafi e que motivou uma tomada de contas especial”, conta Borges. “Em 6 de novembro de 2011, a Corregedoria Geral da União (CGU) atualizou o débito para R$ 8,8 milhões”, diz o ministro.

 

Mesmo com o Estado inadimplente, em 17 de julho passado Eduardo propôs à União prorrogar o convênio da 232 no trecho Recife-Caruaru até 2052 e criar convênio similar na BR até Arcoverde. Era para a concessão. “Mas não recebi qualquer solicitação de ressarcimento”, diz Borges. “Não sei a motivação e não vou interpretar a fala do governador. Só quis restabelecer a verdade. Com o Estado inadimplente, estudamos uma forma de atender ao pleito do governador”, conclui Borges.

 

No fechamento desta matéria, na noite de ontem, o consórcio Odebrecht e Queiroz Galvão respondeu em nota. A reportagem não conseguiu contato com a OAS.

 

O consórcio Queiroz Galvão e Odebrecht diz que executou seu trecho de duplicação na BR-232 conforme projeto do Departamento Nacional de Transportes (Dnit) e dentro dos padrões de qualidade de ambas as empresas. O consórcio duplicou o trecho Recife-Gravatá da rodovia. Para as empresas, falta fiscalização quanto ao excesso de carga na BR.

 

“A obra foi concluída em 2005, mas trechos foram entregues ao tráfego desde 2003. Desde a execução das obras, não é feito um controle permanente das cargas dos veículos pesados que trafegam pela estrada. Estudos disponíveis no site do Dnit mostram que 30% de excesso de carga reduz a vida útil do pavimento das estradas para dois anos e meio”, conclui a nota.

 

PPP

 

O Diário Oficial do Estado publicou ontem a revogação da consulta pública da concessão da BR-232, o que formalmente enterra de vez a parceria público-privada (PPP). As contradições do projeto, a falta de transparência e de competição real nas PPPs do Estado foram mostradas pelo JC, que revelou o início do processo de concessão. Após as críticas, na última terça-feira o governo anunciou ter desistido da concessão.

 

Fonte: JC