Prédio em obras que desabou na Zona Leste de SP estava irregular, diz Prefeitura

- agosto 28, 2013

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SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo, em nota à imprensa enviada na tarde desta terça-feira, lamentou o acidente ocorrido de manhã, e disse que o prédio que desabou, matando, pelo menos, oito operários e ferindo 26, estava em situação irregular, por conta da não apresentação do pedido de alvará de execução da obra pelos responsáveis.

De acordo com a Prefeitura, os responsáveis haviam sido intimados e multados em R$ 1.159, em 13 de março deste ano, por falta de documentação no local da obra. Por conta do não cumprimento da infração, receberam, 12 dias depois, uma outra multa no valor de R$ 103,5 mil. Além disso, a Subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de embargo.

Em 10 de abril, segundo a Prefeitura, os responsáveis apresentaram, apenas, o pedido de alvará de Aprovação de Edificação Nova, que ainda está em análise, atendendo a intimação feita em março. Também na ocasião, foi apresentada à Subprefeitura um recurso às multas.
O secretário municipal das Subprefeituras, Chico Macena, ressaltou que a obra não poderia estar sendo executada e que o poder público só poderia interditá-la após decorrido “um processo que levaria a um embargo policial”, com lacração.

— Eles não poderiam trabalhar porque a obra estava embargada — salientou o secretário.
Segundo a Prefeitura, “de acordo com o Código de Obras, a obra só poderia ter sido iniciada, mesmo sem resposta da subprefeitura, caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução)”

A nota à imprensa diz que, “ainda assim, a obra ficaria sob inteira responsabilidade do proprietário e profissionais envolvidos e estaria sujeita a adequações ou até demolição”. Os prazos, no entanto, ainda não foram informados.

A Prefeitura de São Paulo finaliza a nota dizendo estar mobilizada “para prestar todo o apoio necessário às vítimas e familiares por meio da Defesa Civil, CET e serviços de saúde” e ainda “todas as informações às autoridades competentes encarregadas de investigar as responsabilidades”.
Em nota à imprensa, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) disse que “já tomou conhecimento da ocorrência e sua área de Fiscalização está tomando as providências necessárias, na sua esfera de atuação”.

Na nota, o conselho diz que, dentre suas atribuições, está “fiscalizar, controlar e orientar o exercício das atividades profissionais de Engenheiros, Agrônomos, Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas, Técnicos e Tecnólogos” e que “em caso de ocorrências dessa natureza, a Fiscalização do Crea-SP coleta dados sobre os responsáveis técnicos pela obra e/ou serviço, bem como sobre a existência da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para a sua realização”. Disse o Crea-SP, ainda, que “junto às informações obtidas por meio dos laudos emitidos pelos órgãos que realizaram perícia no local, o Conselho instaura um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pelo ocorrido”. A obra, no entanto, pode estar sob responsabilidade de um arquiteto.