Jorge Côrte Real consegue suspensão de resolução que prejudica entidades de cunho social

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) comemora o primeiro passo
dado pela Aneel- Agência Nacional de Energia Elétrica em atender ao seu
pedido de suspensão do artigo 8º da Resolução Normativa 581 da agência
reguladora. Durante audiência na ANEEL, hoje (18), em Brasília, com o
diretor geral, Romeu Donizete Rufino, à Resolução Normativa 581, no
artigo. 8º da Aneel, foi suspensa.

Tal resolução obriga as concessionárias de energia, no caso de
inadimplência dos usuários, a reeditarem o boleto vencido, sem que
nessas novas faturas constem as contribuições voluntárias dos
consumidores às entidades de cunho social. Consequentemente, prejudica
entidades como, a Pastoral da Criança, a LBV, a Fundação Terra, a APAE,
o Movimento Pró-Criança e a pernambucana Orquestra Cidadã, entre outras,
que deixam de receber arrecadações.

Segundo o parlamentar, a agência reguladora dará um retorno final sobre
o caso, porém, o representante da Aneel “irá conversar com as
concessionárias e irá suspender temporariamente o art. 8º e depois
analisará os procedimentos para a revogação”.

Para o parlamentar, a conquista já é uma vitória para as entidades
sociais. “A Aneel reconhece o fato. E a suspensão da resolução para
análise mostra que tudo poderá mudar”, lembra Côrte Real.