Côrte Real participou de assinatura de projeto de lei que beneficia as
micro e pequenas empresas no Brasil
O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) e presidente da Federação
das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) como representante da Confederação
Nacional da Indústria participou nesta quarta-feira (07), da assinatura
do Projeto de Lei do Senado Nº 323/2010, que beneficia as micro e
pequenas empresas. A solenidade aconteceu na Presidência do Senado, e,
agora, o PL será enviado para a Câmara dos Deputados.
A proposição, que tem como relator o senador Armando Monteiro, limita o
uso da substituição tributária para os optantes do Simples- mecanismo
que obriga a empresa a pagar o ICMS devido pelos clientes ao longo da
cadeia de comercialização desburocratiza e oferece um prazo mínimo de 60
dias para recolhimento da alíquota.
“Com a aprovação deste projeto estamos dando melhores condições de
produção a quem realmente move ou deverá mover nossa economia- os micro
e pequenos empreendedores”, disse Côrte Real.
O Brasil possui mais de oito milhões de micro e pequenas empresas. Elas
significam em torno de 95% de todos os estabelecimentos comerciais,
respondendo por cerca de 20% do PIB e por mais de 70% na geração de
empregos no País. Atualmente, para ser considerada microempresa, o
faturamento deve estar limitado a R$ 360 mil ao ano. No caso das
pequenas empresas, o teto é de R$ 3,6 milhões.
O ato, contou com a participação do presidente do Senado Renan
Calheiros, do Senador Armando Monteiro, relator da proposta, do ministro
Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequenas Empresas), do presidente do
Sebrae, Luiz Barreto e representantes de entidades que defendem as
micro e pequenas empresas no Brasil.
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