EITA BRASIL !!! - Celso de Mello acolhe embargos infringentes e pede que STF anule ‘paixões exacerbadas’
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da aceitação dos embargos infringentes no processo do mensalão e elevou o placar da Corte a 6 votos a 5 em favor desse tipo de recurso, que vai dar um novo julgamento a 12 dos 25 condenados na ação penal 470.
— Na linha do voto que proferi em 2 de agosto de 2012, ainda subexistem no âmbito do STF, nas ações penais originárias, os embargos infringentes — disse ele. — (O artigo 333 do Regimento Interino do Supremo) não sofreu, no ponto, derrogação tácita ou indireta pela lei 8.038, de 1990.
Em uma de suas primeiras falas, diante de um plenário praticamente lotado, Celso de Mello destacou:
— Ninguém. Absolutamente ninguém pode ser privado (de seu direito de defesa) ainda que se revele antagônico o sentimento da coletividade.
ENQUANTO ISSO DO LADO DE FORA...
Fonte: O Globo
Comentários
Postar um comentário